Ter uma clara noção da agenda fiscal do ano é essencial para enfrentar os desafios fiscais de 2023 como trabalhador independente. Por isso, listamos as datas que tem de cumprir para ter a sua situação fiscal regularizada junto da Autoridade Tributária e deixamos algumas dicas para que possa preparar a agenda fiscal para 2023 de forma eficiente.
Datas que não pode perder em 2023
A melhor forma de se preparar para a agenda fiscal de 2023, é conhecer todos os prazos dos compromissos fiscais que tem de cumprir ao longo do ano. Para que não tenha de procurar em vários locais, compilamos as principais datas!
Segurança Social
Um trabalhador independente tem três obrigações a cumprir perante a segurança social: a entrega das declarações trimestrais, o pagamento das contribuições mensais e a entrega da declaração anual, caso seja necessário corrigir algum valor do ano anterior. Em 2023, tem de entregar a declaração anual até ao final do mês de janeiro e as declarações trimestrais devem ser entregues nos seguintes períodos:
- 1.º Trimestre - até 31 de janeiro (rendimentos de outubro, novembro e dezembro de 2022);
- 2.º Trimestre - até 2 de maio (rendimentos de janeiro, fevereiro e março de 2023);
- 3.º Trimestre - até 31 de julho (rendimentos de abril, maio e junho de 2023);
- 4.º Trimestre - até 31 de outubro (rendimentos de julho, agosto e setembro de 2023).
As contribuições mensais devem ser liquidadas até ao dia 20 de cada mês. Se tiver dúvidas sobre o valor ou a data limite para o pagamento das contribuições, pode aceder ao site da Segurança Social Direta. No menu "Conta Corrente", selecione a opção "Posição Atual", depois "Valores a pagar" e "Contribuições Correntes".
IVA
Como trabalhador independente pode optar pelo pelo enquadramento no regime de IVA, mensal ou trimestral. Mas, se tiver um volume de negócio inferior a 13.500 euros, está isento do IVA, ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.
Se estiver no regime de IVA mensal, tem de entregar a declaração até ao dia 20 de cada mês, relativa ao mês imediatamente anterior. Se estiver enquadrado no regime trimestral de IVA, estes são os prazos que tem de cumprir:
- Até ao dia 20 de fevereiro de 2023 - entrega da declaração do 4.º trimestre de 2022 (outubro, novembro, dezembro de 2022);
- Até ao dia 20 de maio de 2023 - entrega da declaração do 1.º trimestre de 2023 (janeiro, fevereiro e março 2023);
- Até ao dia 20 de setembro de 2023 - entrega da declaração do 2.º trimestre de 2023 (abril, maio e junho 2023);
- Até ao dia 20 de novembro de 2023: entrega da declaração do 3.º trimestre de 2023 (julho, agosto e setembro 2023);
- Até ao dia 20 de fevereiro de 2024 - entrega da declaração do 4.º trimestre de 2023 (outubro, novembro e dezembro 2023).
O pagamento do imposto devido deve ser feito até ao dia 25 do mês em que são entregues as declarações de IVA.
IRS
Os trabalhadores independentes também devem cumprir os prazos estipulados para o apuramento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS):
- Até ao dia 15 de fevereiro - comunicar o agregado familiar à Autoridade Tributária;
- Até ao dia 25 de fevereiro - validar, corrigir e registar as faturas no portal e-Fatura, enquanto consumidor e relativas atividade profissional como trabalhador independente;
- Entre o dia 16 a 31 de março - confirmar as despesas dedutíveis e reclamar se não concordar com as mesmas;
- Até 31 de março - comunicar a instituição de solidariedade social a que pretende consignar o seu IRS e IVA;
- Entre 1 de abril e 30 de junho - entrega da declaração de IRS, com o preenchimento do Anexo B do IRS e do anexo SS.
Dicas para preparar uma agenda fiscal para 2023
Já abordamos que é muito importante estar atento às obrigações fiscais que devem ser cumpridas ao longo do ano. E sugerimos algumas dicas que podem ajudar a entregar e pagar tudo no prazo devido, sem atrasos e, naturalmente, sem multas!
1. Reúna todas as obrigações fiscais
Existem muitos compromissos fiscais, mas nem todas as obrigações se aplicam à sua situação profissional ou negócio, por isso, anote apenas as que fizerem sentido. Por exemplo, se for um trabalhador independente, tem de pagar segurança social todos os meses e entregar a declaração de IVA trimestralmente, no caso de faturar por ano mais do que o previsto legalmente.
2. Crie um calendário
Depois de compilar todas as obrigações fiscais, é importante que crie um calendário. Idealmente opte por um calendário digital, que possibilita acrescentar informações detalhadas sobre as obrigações que tem de cumprir. Certifique-se que inclui todas as datas de entrega e respetivos pagamentos.
É possível organizar o calendário por cores (por exemplo, vermelho para impostos, azul para segurança social, verde para outras datas de gestão, etc) e criar lembretes para receber alertas dos prazos que tem de cumprir. Ao criar lembretes para as datas fiscais importantes, pode escolher a hora e o momento em que deseja ser lembrado. Por exemplo, pode programar um lembrete para dar alerta umas horas ou um dia antes da data limite da obrigação fiscal, o que pode ser extremamente útil.
Se está interessado em utilizar uma ferramenta digital para gerir os seus compromissos fiscais, estes são alguns exemplos de calendários digitais com lembretes ou aplicativos de notas que pode usar gratuitamente: Google Calendar/Google Keep; Microsoft Outlook Calendar/Microsoft To-Do; Apple Calendar/Apple Reminders; Evernote; Todoist.
3. Organize a documentação necessária
Certifique-se de que possui todos os documentos e informações relevantes para cada obrigação fiscal, nomeadamente faturas, comprovativos de pagamento, extratos bancários, etc. Organize os seus documentos fiscais de forma clara e objetiva para facilitar o acesso e a consulta quando necessário. Consulte as datas legais para arquivar e conservar documentos.
4. Utilize um software certificado
Para facilitar a gestão fiscal da sua empresa, é muito importante utilizar um software como o Vendus. Para além de poder aceder a toda a informação em qualquer momento e em qualquer lugar, é possível ter uma visão geral da sua atividade, com relatórios sempre atualizados. Conheça todas as características do Vendus, um software de faturação na nuvem que se adapta ao seu negócio e é simples de utilizar!
