O capital social de uma empresa é um valor que os sócios ou acionistas da empresa investem para iniciar a atividade empresarial. Este valor de entrada, que pode ser em dinheiro ou bens (sujeito a requisitos legais específicos), estabelece o direito de voto de cada sócio, assim como o acesso aos lucros da empresa.
Capital Social Mínimo
Conforme a forma jurídica da empresa, o capital social é livre ou pode ser exigido um capital social mínimo obrigatório. Explicamos qual o tipo de capital social necessário para os diferentes tipos de empresas em Portugal.
Empresários em Nome Individual
A lei não estabelece um montante mínimo obrigatório para o capital social. Este profissional responde direta e ilimitadamente pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade.
Sociedade Unipessoal / Sociedade por Quotas
Este pode ser definido pelos sócios, de acordo com o Decreto Lei nº33/2011. Esta mesma lei também estipulou que o valor mínimo das quotas não pode ser inferior a um euro (numa sociedade com dois sócios o valor mínimo do capital social é de dois euros). O depósito das quotas pode ser entregue até ao final do primeiro exercício económico.
Sociedade Anónima
O capital social mínimo são 50 mil euros, divididos em ações de igual valor nominal, não inferior a 1 euro. Pode ser realizado em dinheiro, ou em bens (para o efeito deverá elaborado um relatório por um Revisor Oficial de Contas).
EIRL - Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
Para criar este tipo de empresa a lei obriga a um capital mínimo de 5 mil euros. Este valor pode ser realizado em numerário ou bens, sendo que a parte em dinheiro nunca poderá ser inferior a 2/3 do capital.
Sociedade em Nome Coletivo
A lei não prevê um montante de capital mínimo. Os sócios (no mínimo dois) respondem ilimitada e subsidiariamente perante os credores, relativamente à sociedade.
Sociedade em Comandita
É uma sociedade de responsabilidade mista, ou seja, compreende sócios que contribuem com capital (comanditários) e sócios que contribuem com bens ou serviços (comanditados). Os primeiros respondem apenas pelo que investiram, enquanto que os segundos respondem solidariamente entre si.
Aumento do Capital Social de uma Empresa
Aumentar o capital social é uma necessidade que as empresas enfrentam quando pretendem avançar com novos projetos ou simplesmente reforçar o financiamento. É possível realizar este aumento de capital utilizando uma das seguintes formas:
- Reforço de fundos pelos sócios ou acionistas existentes;
- Entradas de novos sócios ou acionistas (através da subscrição de novas ações);
- Incorporação de reservas da empresa (por emissão de ações pelos acionistas existentes ou por integração de resultados positivos da empresa).
