A Certidão Permanente permite o acesso online à informação de uma empresa. Permite consultar registos informatizados, documentos eletrónicos associados ao dossier eletrónico das empresas (exceto documentos de prestação de contas) e ao último pacto social e estatutos atualizados de sociedades, cooperativas, empresas públicas e outras entidades com registo comercial.
Na prática e para efeitos legais, a certidão permanente faz prova dos registos da empresa perante clientes e parceiros. Sempre que for feito o pedido de certidão permanente é atribuído um código de acesso, não sendo necessário a apresentação da certidão em papel. Pode ser consultada online no Portal do Cidadão.
Tipos de Certidão Permanente e Preços
Certidão Permanente de Registo
Reúne os registos informatizados da empresa e todos os pedidos de registo por depósito ou transcrição (pendentes de execução ou sujeitos a confirmação). No caso dos pedidos apenas é disponibilizado o número de apresentação ou depósito e a identificação do tipo dos atos requeridos. Os valores associados a este tipo de certidão são os seguintes:
- Assinatura por um ano - 25€;
- Assinatura por dois anos - 40€;
- Assinatura por três anos - 60€;
- Assinatura por quatro anos - 70€.
Certidão Permanente de Registo e de Documentos
Para além dos registos informatizados mencionados na certidão anterior, esta certidão permanente também permite a visualização de todos os documentos relativos ao dossier eletrónico da entidade (exceto os documentos da prestação de contas). O custo associado a esta certidão varia de acordo com a duração de subscrição:
- Assinatura por um ano - 55€;
- Assinatura por dois anos - 88€;
- Assinatura por três anos - 132€;
- Assinatura por quatro anos - 154€.
Certidão Permanente do pacto social/estatutos atualizados
Disponibiliza a visualização do último pacto e estatutos atualizados que estão associados à pasta eletrónica da empresa ou associação. O custo deste tipo de certidão permanente varia entre 20€ e 50€, conforme o período de tempo subscrito:
- Assinatura por um ano - 20€;
- Assinatura por dois anos - 35€;
- Assinatura por três anos - 45€;
- Assinatura por quatro anos - 50€.
Os pagamentos podem ser realizados por homebanking, multibanco ou cartão de crédito.
Como Pedir uma Certidão Permanente?
Qualquer pessoa ou empresa pode solicitar uma certidão permanente, junto das Conservatórias de Registo Comercial ou no Portal do Cidadão. Para isso apenas é necessário subscrever a certidão permanente pretendida, pelo prazo desejado (1, 2, 3 ou 4 anos). Ao subscrever este serviço é atribuído, de forma automática e imediata, um código de acesso.
Consultar uma Certidão Permanente
Sempre que uma empresa necessitar de uma certidão, necessita apenas de entregar o código de acesso à entidade que fez o pedido. Esta pode consultar a respetiva certidão no Portal do Cidadão.
Renovar uma Certidão Permanente
Se a certidão permanente caducar, não é possível renovar a assinatura e o código da Certidão Permanente fica automaticamente desativado, sendo obrigatório pedir uma nova certidão. A exceção são as certidões que estejam com pedido de renovação pendente (cujo pagamento ainda não foi confirmado). Estas ainda poderão ser visualizadas durante 5 dias no máximo.
