É possível abrir uma empresa aproximadamente numa hora num dos balcões existentes em diversas localidades de Portugal. Esta opção apenas está disponível para a constituição de sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas e sociedades anónimas com pactos sociais pré-aprovados.
Escolha do Nome da Empresa
Tem três opções para escolher o nome da empresa que pretende criar:
- Escolher um nome da lista de nomes oficial (é possível acrescentar uma expressão relacionada com a atividade);
- Escolher um nome associado a uma marca da lista oficial (com nome e expressão relacionada com a empresa);
- Apresentar um Certificado de Admissibilidade de Firma válido previamente emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC).
Poderá obter este certificado online, nas diversas delegações do RNPC ou por correio através de um formulário próprio (tem um custo associado de 75€ ou 150€ em caso de urgência).
Pacto Social Pré-Aprovado
Deverá escolher um pacto pré-aprovado. Caso pretenda saber mais sobre os pactos existentes consulte a informação em Pactos Sociais da Empresa na Hora.
Balcão na Hora
Os sócios deverão deslocar-se a um posto de atendimento ou a uma conservatória de Registo Comercial e entregar a documentação adequada ao tipo de empresa que pretende constituir.
Documentação
Se for Pessoa Singular vai necessitar dos seguintes documentos:
- Cartão de Contribuinte;
- Documento de identificação - Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução ou Autorização de Residência (os dois últimos documentos apenas são permitidos se o capital for inferior a 15 mil euros).
No caso de Pessoa Coletiva:
- Cartão da Empresa (ou o código de acesso) ou Cartão de Pessoa Colectiva (ou o respetivo código de acesso);
- Certidão de Registo Comercial atualizada;
- Acta da Assembleia Geral.
Por outro lado e após a realização do registo comercial, irá receber a seguinte documentação:
- Certidão do Pacto Social;
- Código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial ;
- Número de Segurança Social (NISS);
- Código de Acesso ao Cartão Electrónico da Empresa (mais tarde irá receber o cartão da empresa em suporte físico).
Nota: O cartão Eletrónico da Empresa contém:
- Data da Constituição e natureza jurídica da Empresa;
- Número de identificação de pessoa colectiva (NIPC);
- Número de Inscrição na Segurança Social (NISS);
- Classificação Portuguesa de Actividade Económica (CAE) principal e até 3 CAE’s secundárias.
Declaração de Início de Atividade
A entrega da Declaração de Início de Actividade deverá ser efetuada:
- Aquando da constituição da empresa, assinada por um TOC (Técnico Oficial de Contas);
- No momento da constituição da empresa escolhendo um TOC de uma bolsa de nomes disponibilizada no balcão;
- No prazo de 15 dias entregar a Declaração de Início de Actividade num serviço de Finanças (devidamente preenchida e assinada por um TOC).
Capital Social
Se vai abrir uma sociedade por quotas ou unipessoal por quotas terá de entregar o capital social até ao final do primeiro exercício.
No caso de Sociedades Anónimas o valor do capital social deverá ser depositado numa instituição bancária em nome da sociedade, no prazo de cinco dias úteis após a constituição da empresa.
Marca na Hora
Também é possível criar uma marca registada nos balcões de Empresa na Hora das seguintes classes de produtos e serviços:
- Vestuário, calçado e chapelaria;
- Bebidas alcoólicas (com exceção de cervejas);
- Publicidade, gestão de negócios comerciais, administração comercial, trabalhos de escritório, promoção de venda para terceiros e venda a retalho ou por grosso;
- Seguros, patrocínio financeiro e negócios financeiros, monetários e imobiliários;
- Administração de imóveis e serviços de mediação na compra e venda de imóveis;
- Construção, reparações e serviços de instalação;
- Educação, formação e atividades desportivas e culturais;
- Serviços de restauração (alimentação) e alojamento temporário.
Custos de Criação de Empresa na Hora
Uma sociedade com capital constituído por dinheiro tem o custo de 360€ (com registo comercial e publicações incluídos).
Se o capital da empresa também for constituído por bens terá valores extra a pagar:
- 50€ por imóvel ou participação social;
- 30€ por cada bem móvel;
- 20€ por ciclomotor ou motociclo (com cilindrada inferior a 50 cm3).
Se optar por criar uma marca tem o custo de 200€ (uma classe de produtos ou serviços). Cada classe adicional custa 44€.
Estes valores poderão ser pagos em numerário, por cheque ou através do multibanco.
