Vai abrir uma papelaria ou tabacaria? Para além de todo o planeamento, financiamento necessário e devida constituição do negócio, é necessário proceder ao licenciamento. Atualmente, o processo para licenciar uma papelaria ou tabacaria é relativamente simples e sem grandes burocracias. Explicamos como fazer o pedido de licença para começar o seu negócio de sonho!
O que é o Pedido de Licenciamento e como fazer?
O pedido de licenciamento é um procedimento obrigatório, mas não implica um processo demorado ou muita papelada. Com o Licenciamento Zero - regime simplificado de instalação e funcionamento promovido pelo Governo Português - a abertura da papelaria (CAE 47620 - Comércio a retalho de jornais, revistas e artigos de papelaria em estabelecimentos especializados), tornou-se num ato muito simples, pode inclusive ser feita sem vistoria e emissão de alvará prévio.
Através deste regime simplificado, são eliminadas as licenças, autorizações, vistorias e outras permissões necessárias à abertura e ao funcionamento de diversos negócios, nomeadamente as papelarias e tabacarias. Existe apenas a obrigação de comunicar a abertura ou modificação do seu negócio, declarando o comprometimento com a legislação em vigor, através do Balcão do Empreendedor.
No entanto, este regime só se aplica quando não há necessidade de obras e quando o local escolhido para a papelaria ou tabacaria tem licença válida de utilização para comércio. Saiba como fazer o licenciamento zero para abrir a sua papelaria ou tabacaria.
Outros Requisitos para abrir Papelaria
Apesar das papelarias e tabacarias estarem abrangidas pelo Licenciamento Zero, existem alguns procedimentos que tem de realizar para estar completamente legal:
Iniciar Atividade
Se vai abrir uma papelaria ou uma tabacaria tem, obrigatoriamente, de abrir atividade como Empresário em Nome individual (ENI) ou constituir uma empresa com contabilidade organizada. Caso opte por ser trabalhador independente, saiba como abrir atividade no Portal das Finanças.
Registar Logótipo
Caso pretenda registar a marca ou logo da papelaria ou da tabacaria, deve apresentar o pedido junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este pedido pode ser realizado online, presencialmente, por correio ou num Centro de Formalidades de Empresas. Consulte o INPI para mais informações.
Adquirir o Livro de Reclamações
O livro de reclamações é um documento oficial onde os clientes podem apresentar uma queixa por escrito. Uma papelaria ou tabacaria, da mesma forma que outros estabelecimentos de atendimento ao público, deve informar, num local visível, que o livro de reclamações está disponível e deve ser sempre facultado quando pedido pelo cliente. Saiba como pedir o livro de reclamações online.
Ter Programa de Faturação Certificado
É obrigatório utilizar um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária. O Vendus é um excelente exemplo de um programa de faturação certificado, que permite registar e controlar as vendas da papelaria de forma rápida e intuitiva. Experimente sem compromisso este software de faturação que se adapta ao seu negócio.
Listar as necessidades da empresa em termos de faturação e avaliar as diversas opções existentes no mercado são os primeiros passos para fazer uma boa escolha de software de faturação. Antes de decidir, leia as nossas dicas para escolher o melhor programa de faturação para o seu negócio.
Para além do mencionado, criar um plano de negócios, contratar bons profissionais, fazer parcerias proveitosas com fornecedores e avaliar bem os custos de abertura e de manutenção da papelaria ou tabacaria são essenciais. Saiba como abrir uma papelaria em Portugal.
