Se tem um negócio nos setores do alojamento, restauração e cultura, certamente já ouviu falar do IVAucher. Mas existem algumas novidades na forma como este programa do Governo vai funcionar. Conheça melhor este apoio do Estado aos negócios mais afetados pela pandemia, que tem o propósito de motivar o consumo privado, estimular a economia nacional e manter e criar postos de trabalho.
O que é o IVAucher
O IVAUcher é um programa de incentivo ao consumo aprovado pelo Governo Português, em vigor desde 1 de junho de 2021. O grande objetivo é motivar a compra por parte do consumidor final, especialmente nas áreas de negócio mais afetadas pela crise económica. Basicamente, os consumidores reavêm o IVA das despesas que efetuaram na restauração, alojamento e cultura, para utilizar mais tarde nas mesmas áreas de atividade.
Durante os meses de junho, julho e agosto, todos os consumos realizados nos setores do alojamento, cultura e restauração, nos quais foi solicitada emissão de fatura com número de contribuinte, dão direito à devolução integral, entre outubro e dezembro, do IVA suportado pelos consumidores. Saiba como funciona o IVAucher e como os comerciantes podem aderir a este programa de incentivo ao consumo.
Principais Alterações ao IVAucher
Durante o mês de setembro a Autoridade Tributária vai apurar o saldo acumulado do IVA obtido pelos consumidores em compras, que vai poder ser utilizado em novas compras a partir de outubro. Entretanto, algumas alterações foram introduzidas pelo Governo Português, através do Decreto Regulamentar nº 6A/2021. Estas são as principais alterações ao IVAucher:
Inclusão de CAE
O programa é alargado a outras entidades para efeitos de adesão e utilização do benefício, nomeadamente a editoras de livros e lojas de discos, com efeitos retroativos. Assim, as compras efetuadas em editoras de livros e lojas de discos nos meses de junho, julho e agosto vão passar a ser elegíveis para desconto no IVAucher.
Assim, estes são os CAE abrangidos por esta medida:
- 55- alojamento, incluindo alojamento local;
- 56 - restauração e semelhantes (cafés, bares ou pastelarias);
- 90 - atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias;
- 91 - bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais;
- 59 - cinema;
- 47610 - livrarias;
- 47630 - comércio a retalho de discos, CD, DVD cassetes e similares em estabelecimentos especializados;
- 58110 - edição de livros.
Devolução do Dinheiro
Os descontos disponibilizados pelo IVAucher, devido a compras realizadas nos setores de alojamento, restauração e cultura nos meses de junho, julho e agosto, não vão ser aplicados no momento da compra. Para além do acesso através da rede entidade operadora do sistema - SaltPay - com TPAs, aplicação IVAucher e software de faturação, os descontos serão reembolsados diretamente pelos bancos nas contas bancárias dos consumidores até dois dias úteis após a compra.
É muito importante mencionar que o saldo do IVAucher só pode ser usado pelos consumidores para pagar até 50% da despesa a realizar. Os comerciantes vão poder disponibilizar aos clientes os descontos decorrentes do IVAucher através da rede entidade operadora do sistema (SaltPay): TPAs, aplicação IVAucher e software de faturação.
Entretanto, fique a par das alterações realizadas em 29 de setembro ao IVAucher, nomeadamente ao nível de adesão, para que os clientes possam usufruir deste benefício no seu estabelecimento.
