Os juros de mora aplicam-se a todas as transações comerciais em que não foram cumpridos os prazos de pagamento determinados. Ou seja, quando existe um atraso no pagamento, acumulam-se juros de mora ao valor a liquidar.
Desta obrigatoriedade de aplicação de juros de mora, excluem-se as transações com consumidores e todas as operações relacionadas a créditos bancários.
Cálculo de Juros de Mora Comerciais
Calcular os juros de mora comerciais é relativamente simples, apenas é necessário saber o valor em dívida, a taxa em vigor e os dias de incumprimento. Aplica-se a fórmula de cálculo utilizando os dados mencionados anteriormente:
(Valor em dívida x taxa de juros de mora) / (365 x número de dias em atraso)
Taxas de Juros de Mora Comerciais
As taxas de juro variam semestralmente, por isso, é possível saber a percentagem a aplicar sobre as transações comerciais dos seis meses seguintes:
- 7% nos créditos que dizem respeito a empresas comerciais, singulares ou coletivas (contratos celebrados antes de 1 de julho de 2013);
- 8% nos créditos de empresas que estão sujeitas ao Decreto -Lei n.º 62/2013.
A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) divulga antecipadamente as taxas de juros moratórios comerciais em vigor.
