Tanto as notas de crédito como as notas de débito existem para corrigir faturas, mas diferem na sua utilização. Explicamos as principais características da nota de débito e da nota de crédito e as suas principais diferenças.
O que é uma Nota de Crédito?
Uma Nota de Crédito é o documento recomendado pela Autoridade Tributária (alínea 7 do artigo 29.º do CIVA), que permite anular total ou parcialmente uma fatura ou dar crédito ao cliente. Assim, a emissão de uma nota de crédito deve ser realizada nas seguintes situações:
Erro no preenchimento da fatura
Quando é necessário corrigir dados, a nota de crédito deve ser emitida no valor total da fatura, anulando-a. De seguida, tem de ser emitida uma nova fatura com a informação certa. Por exemplo, quando se emite uma fatura sem NIF e o cliente pede posteriormente a inserção deste dado.
Troca de Produtos
Quando o cliente pretende trocar um produto porque não vai ao encontro do desejado, deve emitir-se uma nota de crédito referente aos produtos que vão ser trocados e emitir uma nova fatura. Por exemplo, ao ser devolvida uma peça de vestuário ou calçado por outra de tamanho adequado.
Devoluções
Sempre que o cliente adquire produtos com a respetiva fatura e procede à devolução, deve ser emitida uma nota de crédito no valor dos produtos devolvidos. Por exemplo, quando o cliente devolve um artigo de cosmética ainda na embalagem original.
Elementos de uma nota de crédito
Para que uma nota de crédito seja considerada válida legalmente, deve conter os seguintes dados:
- Data de emissão;
- Dados do comerciante;
- Dados do cliente (facultativo);
- Referência ao número da fatura que está a retificar, de acordo com a alínea 6 do artigo 36.º do CIVA;
- Indicação do motivo da retificação (devolução de produto, troca, inclusão de NIF, nome ou outro dado na fatura).
Diferenças entre Nota de Crédito e Débito
Como já mencionamos, uma nota de crédito é utilizada para modificar dados na fatura. Essas retificações apenas são permitidas em determinadas situações, como correção de dados mal preenchidos, trocas ou devoluções.
Por sua vez, a nota de débito é um documento retificativo que permite corrigir o valor de uma determinada fatura, quando o IVA não tiver sido aplicado ou quando os artigos vendidos tenham sido faturados com IVA inferior ao suposto.
Por exemplo, se for emitida uma fatura sem taxa de IVA de 23% sobre um determinado produto, pode ser usada uma nota de débito para corrigir esse incumprimento.
Saiba como "anular" uma fatura através do ponto de venda ou backoffice do software de faturação Vendus.
