Atualmente, o salário mínimo nacional é de 635€ em Portugal Continental. Nas ilhas, o salário mínimo é regulado por legislação específica, apresentando, neste momento, os seguintes valores:
- Salário Mínimo na Ilha da Madeira - 650,88€;
- Salário Mínimo nos Açores - 666,75€ (5% superior ao salário mínimo em Portugal continental, de acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A de 30 de março de 2015.
O Governo pretende alcançar, progressivamente, o valor de 750€ de vencimento mensal mínimo até 2023. Mais informações no comunicado do Conselho de Ministros.
O que é o Salário Mínimo?
O Salário Mínimo foi criado em Portugal, através do Decreto-Lei n.º 217/74 de 27 de Maio, para garantir que os trabalhadores, independentemente do setor de atividade, recebessem um valor justo relativamente às horas de trabalho efetuadas.
Assim, o ordenado mínimo representa a retribuição mínima garantida por mês. A este valor acrescem subsídios (subsídio de férias e subsídio de Natal) e são descontados os valores relativos a Segurança Social (11%). Não existe retenção de IRS para o salário mínimo.
OS trabalhadores que recebem salário mínimo não são obrigados a fazer retenção de IRS, apenas a descontar para a Segurança Social.
Qual o Salário Mínimo na Europa?
O salário mínimo português situa-se no 12ª lugar dos 22 países que têm vencimento mínimo. Em médias, estes são os salários dos vários países europeus (dados de 2019):
- Luxemburgo: 2071,10€
- Reino Unido: 1746,70€
- Irlanda: 1656,20€
- Holanda: 1615,80€
- Bélgica: 1593,80€
- Alemanha: 1557€
- França: 1521,20€
- Eslovénia: 886,60€
- Malta: 762€
- Grécia: 758,30€
- Lituânia: 555€
- Estónia: 540€
- Polónia: 523,10€
- Eslováquia: 520€
- República Checa: 519€
- Croácia: 505,90€
- Hungria: 464,20€
- Roménia: 446€
- Letónia: 430€
- Bulgária: 286,30€
