Legalmente, um profissional pode exercer, simultaneamente, trabalho dependente e por conta própria (recibos verdes). No entanto, a tributação sobre os dois tipos de rendimento será diferente.
Considera-se trabalho dependente aquele que o profissional exerce para outros, com um contrato de trabalho formal e respetiva inscrição e descontos para a Segurança Social.
Trabalho independente ou a recibos verdes é uma prestação de serviços a uma ou mais entidades, sem vínculo laboral nem horários ou locais de trabalho fixos.
Contribuições para Segurança Social
Com o novo regime contributivo da Segurança Social, os trabalhadores que se encontram em situação dupla - trabalho dependente e emissão de recibos verdes - podem estar sujeitos a pagamento de contribuições do trabalho independente.
Apenas estão isentos os trabalhadores que acumulem atividade por conta de outros, desde que cumpram todas estas condições:
- Rendimentos do trabalho independente (média dos últimos três meses) inferiores a 1.743 euros (4 vezes o valor do IAS em 2019);
- Atividades dependente e independente prestadas a diferentes entidades;
- Rendimentos mensais obtidos pelo trabalho dependente iguais ou superiores a uma vez o valor do IAS (428,90 euros em 2019).
- O trabalhador faz descontos para um regime de proteção social que cobre os direitos sociais dos trabalhadores independentes;
O pagamento da contribuição mensal para Segurança Social deve ser realizada entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que respeita. Por exemplo, a contribuição referente a Dezembro deve ser paga entre o dia 10 e 20 do mês de janeiro.
Declarações de IRS
Em termos de IRS, vai ter de declarar tantos os rendimentos auferidos pelo trabalho dependente e como independente, em diferentes anexos do Modelo 3:
- Anexo A - respeitante aos rendimentos por trabalho dependente;
- Anexo B - relativo a rendimentos obtidos com trabalho independente.
É possível optar pelo engobamento, ou seja a soma de todos os rendimentos obtidos e calcular uma taxa baseada no valor total.